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A redução da maioridade penal e o Golpe da Maioridade

Tenho conversado com muita gente, do pobre ao rico, do mais intelectualizado ao menos escolarizado, e a maioria deseja a redução da maioridade penal, de 18 anos para 16, 14 ou 12 anos. Na Holanda e Escócia, as pessoas com 12 anos respondem por seus atos. Na Alemanha, 14 anos. É unânime a ideia de que o combate à criminalidade começará a partir da penalização das crianças e adolescentes como cidadãos adultos.

De acordo com esse pessoal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é extremamente tolerante, pois não intimida o jovem que pensa em violar a lei. Esta, por ser suave, vem estimulando o recrutamento de crianças pelos chefes do tráfico de drogas.

D. Pedro II. Crédito da imagem: Brasil EscolaAramis Chain, livreiro, professor e historiador, parte de um fato histórico ocorrido, em 23 de julho de 1840, para justificar a redução da maioridade penal. Ele se refere ao adolescente Pedro de Alcântara que assumiu o trono do Brasil, com o título de D. Pedro II, com 14 anos de idade, uma iniciativa dos políticos liberais que lançaram uma campanha pública pela antecipação da sua maioridade. As ondas de separatismos brasileiros foram superadas e a integração nacional foi mantida graças ao que se convencionou chamar, na História, o Golpe da Maioridade.

Ora, se D. Pedro II foi capaz de governar o Brasil com aquela idade, questiono: Os delinquentes juvenis contemporâneos, que cometem crimes hediondos, não sabem o que estão fazendo?

Ou, como questiona Chain: "Os casos de barbaridades criminais, nos Estados Unidos e na Europa, estão sendo julgados a partir dos 12 anos, por que não no Brasil?"

Jorge Antonio de Queiroz e Silva é historiador, palestrante, professor e membro do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná.



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