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O debate sobre os rolezinhos

O debate sobre os rolezinhos é muito mais complicado do que parece. Vamos começar pelos dois extremos:

Por um lado, shoppings são propriedades privadas e, como tais, pertencem a seus donos e não ‘ao público' ou ‘ao governo'. Por ser privado, as regras de acesso ao seu interior são aquelas aplicadas às propriedades particulares e não aos bens públicos. Você pode impedir um estranho de entrar em sua casa, mas a polícia não pode impedir aquela mesma pessoa de sentar no banco da praça pública.

Além disso, furto, roubo, dano ao patrimônio e produzir pânico ou tumulto são delitos.

Logo, se alguém entrou em um shopping e roubou, quebrou vidraça ou causou tumulto, cometeu um delito.

No outro extremo, racismo é crime, e impedir alguém de exercer seus direitos por causa de sua raça, cor ou etnia é racismo.

Ademais, embora o shopping seja uma propriedade privada, ele é aberto ao público em geral e o proprietário está sujeito às regras estabelecidas com os lojistas por contrato (imagine se o proprietário do shopping resolvesse proibir o acesso aos shoppings: os lojistas não conseguiriam acessar suas próprias lojas). Além disso, embora seja propriedade privada, ele também está sujeito a algumas regras de direito público. Ao receber o alvará para construir e abrir o shopping, seu dono aceitou regras de direito público. Entre elas, a de que o shopping seria aberto ao público, independente de estar ali para comprar ou apenas para olhar. A prefeitura certamente teria imposto outras condições se aquela construção fosse para atende apenas os interesses de seus donos, e não de uma comunidade muito maior.

Onde as coisas se complicam com os ‘rolezinhos' é que não estamos apenas nos dois extremos ao mesmo tempo, mas que também estamos no meio entre esses extremos.

Um exemplo: não é racismo discriminar baseado em poder aquisitivo ou classe social ou local de residência. Restaurantes de luxo fazem isso todo o tempo ao estabelecerem preços inacessíveis para a maioria. Passageiros da classe econômica são tratados de forma muito pior que os da primeira classe. Bancos têm agências exclusivas para seus melhores clientes aos quais os demais não têm acesso. E esses são apenas alguns entre milhões de exemplos diários onde o acesso a propriedades privadas abertas ao público é restrito legalmente por seus donos.

O problema surge quando o dono do shopping passa a agir com base no ‘por sua cor ou etnia, você parece pobre; logo não pode entrar'.

O racismo e outras formas de preconceito ilegais podem existir de forma mascarada. Para ficar em um exemplo fácil, se uma empresa decide que apenas pessoas com baixa taxa de gordura no tórax podem trabalhar em determinada função, ela está, na verdade, prejudicando mulheres muito mais do que homens pois mulheres tendem a ter - por razões óbvias - mais gordura naquela parte do corpo.

O mesmo pode ocorrer no 'rolezinho'. Ao dizer que pessoas vestidas de certa forma não podem acessar determinado local, pode haver preconceito ou mesmo racimos se a vasta maioria das pessoas que se vestem daquela forma são negras e pardas. O contra-argumento, no caso, é que pessoas negras, mestiças etc que se vestem de forma 'adequada' (o que quer que isso signifique) podem acessar tal local. O contra-contra-argumento é que pouquíssimas pessoas daquela etnia ou raça de fato se vestem da form aceita pelo shopping e logo, são a exceção que reafirmam a regra. Ou mesmo que pessoas brancas vestidas da mesma forma não sofrem o mesmo tratamento. E assim vai.

Ao mesmo tempo, temos que lembrar que os donos do shopping têm obrigações em relação aos lojistas (de preservar a segurança do ambiente, por exemplo) e aos demais frequentadores (de preservar sua segurança física, por exemplo). Logo, precisam tomar as medidas necessárias para evitar tumultos e badernas. Inclusive coibindo a permanência de arruaceiros no local.

O problema é que existe uma enorme distância entre preservar a ordem e ativamente impedir ou dificultar o acesso de jovens pardos e negros vestidos de determinada maneira. Daí o magistrado, na reportagem acima, ter aplicado multa apenas para quem causou a baderna. A ideia não é impedir o acesso, mas punir quem passar dos limites.

O cerne do problema, contudo, é que em um país sem espaços públicos adequados, o shopping - ainda que seja um espaço particular - virou um espaço essencialmente público (mesmo que não seja essa a intenção de seu dono, ele lucra com isso), e ainda não nos reconhecemos como membros de uma mesma comunidade. E isso, felizmente ou não, não é um problema que a lei ou um magistrado consegue resolver por nós.


Dr. Waldir E. Ferro Jr.
OAB-PR 48.825
www.wfadv.com.br
http://about.me/ferroadv



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