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O Brasil Que a Presidenta Dilma Rousseff Não Vê (Parte I)

O Brasil que a presidenta Dilma não vê, mas que a população paga o preço. Que tal analisar as obras com recursos públicos inacabadas, abandonadas, paralisadas ou atrasadas por este Brasil a fora. O Ministério Público tem a obrigação de intervir, pelo menos quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Muitos são os fatores desse desmando do dinheiro público. Porém, o mais importante e não é levado a sério é a fiscalização. Esta semana, o Bom Dia Brasil, está exibindo um série sobre estas obras. Portanto, para facilitar a compreensão, eis alguns convênios de obras públicas entre o município de Jussara, Paraná e o governo federal. Uma vez que, trata-se de um município pequeno que não tem acesso às grandes mídias.

Primeiro, algumas perguntas: se é interesse do parlamentar que disponibilizou a emenda, por que não exige sua execução? Se é interesse do município ver concluída esta obra, por que não exige sua execução? Se a população se sente prejudicada com o desperdício do dinheiro público, por que não exige sua execução? A resposta é simples: a omissão.

Entre um servidor público que não quer prejudicar sua carreira e a população que não quer se prejudicar numa possível necessidade de serviços públicos, a obra enferruja. Por outro lado, há ainda o desinteresse de execução de obras deixadas por um antecessor, no caso de mudança de mandato.

Número do Convênio SIAFI: 659969
Nº Original: CR.NR.0126020-PC CV 0312201-21
Objeto do Convênio: CONSTRUCAO PORTICO TURISTICO
Órgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREF MUN DE JUSSARA
Valor Total Convênio: 153.100,00
Valor Liberado: 96.364,13 
Data do Convênio: 31/12/2009
Data da última medição: 19/03/2013
Data a última liberação: 13/05/2013
Valor da última liberação: 15.312,38
Percentual Executado: 65,89%
Situação da Obra: Atrasada;

É bom que se diga, a luta por recursos junto a um parlamentar, programação de ministério, começa muito antes da data da assinatura do convênio. Por que então, uma obra tão pequena emperra na liberação de recursos se o valor para o governo federal é tão irrisório? A execução deste convênio se arrasta por mais de 1.200 dias (três anos e meio) quando no máximo não deveria ultrapassar 180 dias.

Número do Convênio SIAFI: 735948
Nº Original: 23549/3549 CV 0326744-81
Objeto do Convênio: Reforma do Ginásio de Esporte Anselmo Campesato
Órgão Superior: MINISTERIO DO ESPORTE
Concedente: CEF/MINISTERIO DO ESPORTE
Convenente: JUSSARA PREFEITURA
Valor Total Convênio: 127.133,47
Valor Liberado: 97.500,00
Publicação: 22/09/2010
Data do Convênio: 17/09/2010
Data Última Medição: 09/05/2013
Data Última Liberação: 11/03/2013
Valor da Última Liberação: 20.000,00
Percentual Executado: 93,24%
Situação da Obra: Atrasada

A execução deste convênio se arrasta por mais de 1.000 dias (três anos) quando no máximo uma obra pequena de reforma não deveria ultrapassar 180 dias.

Número do Convênio SIAFI: 768574
Nº Original: 38456/2011 CV 0375044-47
Objeto do Convênio: Reforma do Terminal Rodoviário
Órgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: JUSSARA PREFEITURA
Valor Total Convênio 111.975,32
Valor Liberado: 48.750,00
Publicação: 18/01/2012
Data do Convênio: 31/12/2011
Data Última Liberação: 29/11/2012
Valor Última Liberação: 48.750,00
Percentual Executado: 0,00%
Situação da Obra: Sem Medição

A execução deste convênio se arrasta por mais de 550 dias (2 anos) quando no máximo uma obra pequena de reforma não deveria ultrapassar 180 dias. Constata-se aqui um agravante, o único valor liberado foi o exigido por lei para autorização da licitação.

(Fonte: Dados em 13/08/2013 www.portaltransparência.gov.br e www.caixa.gov.br)
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